815 LIBERDADE RELIGIOSA

CONTRA A INTOLERÂNCIA, PELA LIBERDADE DE CULTO E AFIRMANDO A DEMOCRACIA, INTELECTUAIS, ARTISTAS, MILITANTES RELIGIOSOS ENTRE OUTROS ASSINAM ESTE MANIFESTO DE APOIO À CAMINHADA PELA LIBERDADE RELIGIOSA – 21 DE SETEMBRO – ORLA DE COPACABANA Os crescentes casos de discriminação religiosa ocorridos na história recente de nosso país motivaram a criação de uma Comissão de Combate à Intolerância, na cidade do Rio de Janeiro e esta, por sua vez, inspirada em ventos que nos sopram da Bahia, decidiu realizar neste 21 de setembro de 2008, a Caminhada Pela Liberdade Religiosa. Infelizmente os casos de intolerância não são recentes e muitos deles são extremamente graves como é, por exemplo o caso de Mãe Gilda que, violentamente atacada por outro segmento religioso adoeceu e veio a falecer depois de ver sua foto publicada em uma matéria que tratava os religiosos de matriz africana como charlatões. No Rio Grande do Sul a população assiste estarrecida a discussão em torno de uma lei estadual que a título de proteger os animais, praticamente inviabiliza a liturgia dos cultos afro-brasileiros. Em São Paulo, um terreiro de Candomblé, aberto há mais de 25 anos, está lacrado e seus religiosos e adeptos proibidos de exercer a sua liberdade de culto por ordem da prefeitura, após frustrada demanda judicial, sob a alegação de mudança de zoneamento urbano e de que o som dos atabaques incomoda a vizinhança. Em flagrante desprezo ao princípio da igualdade de todos perante a lei ao mesmo tempo, pelo menos três igrejas que circundam a região estão funcionando normalmente com suas caixas de som distribuídas pelos postes da localidade.. Como se não bastasse, na Meca do Candomblé do Brasil aconteceu algo ainda mais improvável: a Prefeitura de Salvador, no início do ano, arbitrariamente demoliu um terreiro de Candomblé e ainda ajuizou cobrança judicial de IPTU de uma das mais antigas e tradicionais casas-de-santo da cidade, que já havia sido beneficiada com tombamento e com isenção do pagamento desta taxa. Na cidade do Rio de Janeiro causou indignação a atitude judicial que retirou - mas depois foi retroagida - a guarda de uma criança de sua mãe, sob o argumento de que o uso de imagens religiosas por essa senhora dentro de casa poderia comprometer o desenvolvimento psíquico do filho. Ainda no Rio, um grupo de quatro jovens de uma igreja evangélica neo-pentecostal, invadiu e depredou dezenas de imagens de santos católicos e de Orixás em um Centro Espírita. De semelhante modo, temos notícias frequentes de agressões que vão da depredação até mesmo à violência física por parte de pessoas que, intolerantes e ignorantes sobre o direito ao exercício religioso, desprezam a liberdade de culto, apresentando as religiões tradicionais afro-brasieliras como adoradoras de um ser maligno que, por sinal, nem mesmo faz parte do universo cosmogônico das religiões de matriz africana. Acreditamos que o crescimento da intolerância religiosa em nosso país é um claro sinal de ameaça à democracia e que, portanto, devemos estar atentos para defendê-la sob pena de se correr o risco de retrocessos na arrojada luta por ela travada nas últimas décadas. O Estado Democrático de Direito, pressupõe, antes de tudo, que a crença individual deve ser respeitada e o direito de culto deve ser preservado. Portanto, para nós, intelectuais, artistas, militantes, religiosos é inaceitável que casos como estes continuem a acontecer em nosso país. Por tudo isso queremos afirmar todo nosso apoio à Caminhada Pela Liberdade Religiosa e ressaltamos a necessidade de todas as pessoas de todos os credos religiosos que crêem na democracia, que acreditam na paz e que preservam a liberdade, para que estejam na orla de Copacabana neste 21 de setembro engrossando de maneira ecumênica o grito que move este movimento: Eu Tenho Fé!! Queremos Respeito e Reconhecimento!!! REDIGEM ESTE DOCUMENTO: Julio Cesar de Tavares Professor Associado / Departamento de Antropologia da UFF Luiz Fernando Martins da Silva Advogado / Professor da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros Marcio Alexandre Martins Gualberto Jornalista/Coordenador do Coletivo de Entidades Negras - CEN